A Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o das obras e do licenciamento municipal de um empreendimento imobili\u00e1rio previsto para a beira-mar de Xangri-L\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o liminar foi tomada na sexta-feira, 4 de setembro, pela ju\u00edza Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
O complexo prev\u00ea 226 apartamentos, tr\u00eas lojas comerciais, 341 boxes de garagem e estruturas de lazer. A magistrada suspendeu os efeitos da Licen\u00e7a Pr\u00e9via e de Instala\u00e7\u00e3o e do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o concedidos pelo Munic\u00edpio de Xangri-L\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi ajuizada pelo Instituto Nina Rosa \u2013 Projetos por Amor \u00e0 Vida contra o Munic\u00edpio, a Alfa do Brasil Xangri-L\u00e1 Ilhas Resort SPE Ltda. e a Beralv Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, as empresas ficam obrigadas a paralisar as obras no terreno. Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas interven\u00e7\u00f5es como movimenta\u00e7\u00e3o de solo, funda\u00e7\u00f5es, escava\u00e7\u00f5es, retirada de vegeta\u00e7\u00e3o e captura de fauna.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos analisados pela Justi\u00e7a \u00e9 a aus\u00eancia de um Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a, o EIV. Segundo a decis\u00e3o, o pr\u00f3prio corpo t\u00e9cnico do munic\u00edpio teria solicitado o estudo durante o processo de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada apontou que o processo administrativo n\u00e3o apresenta, at\u00e9 o momento, uma decis\u00e3o fundamentada que explique a dispensa ou a inexigibilidade do EIV.<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio tamb\u00e9m foi proibido de praticar atos que permitam a continuidade das obras e dever\u00e1 fiscalizar o cumprimento da ordem. A prefeitura ter\u00e1 ainda de apresentar um relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico da \u00e1rea em at\u00e9 10 dias.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a determinou a averba\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na matr\u00edcula do terreno, para dar publicidade \u00e0 exist\u00eancia do processo a eventuais compradores.<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio ter\u00e1 prazo de 20 dias para apresentar \u00e0 Justi\u00e7a a \u00edntegra dos processos administrativos relacionados ao licenciamento ambiental e ao alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de eventuais documentos que justifiquem a dispensa do EIV.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 liminar e cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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