A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance, empresa respons\u00e1vel pelo TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da penalidade financeira, a ag\u00eancia determinou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados de maneira irregular e aprovou um plano de conformidade apresentado pela empresa, com novas medidas para ampliar a prote\u00e7\u00e3o de menores na plataforma.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o identificou cinco viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) relacionadas a duas formas de acesso ao TikTok: o chamado feed sem cadastro, dispon\u00edvel para usu\u00e1rios que n\u00e3o criam uma conta, e o acesso convencional, mediante cadastro.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro caso, a ANPD concluiu que havia tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes sem uma base legal considerada adequada e que os mecanismos dispon\u00edveis n\u00e3o eram suficientes para impedir esse procedimento.<\/p>\n\n\n\n
No acesso com cadastro, a ag\u00eancia tamb\u00e9m apontou problemas relacionados ao tratamento de dados para a cria\u00e7\u00e3o das contas e \u00e0 aus\u00eancia de mecanismos considerados eficazes para impedir o cadastramento de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
TikTok ter\u00e1 de refor\u00e7ar prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como parte do plano de conformidade, a plataforma dever\u00e1 implementar uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Contas de usu\u00e1rios com menos de 16 anos dever\u00e3o adotar, automaticamente, configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade. Altera\u00e7\u00f5es nessas configura\u00e7\u00f5es depender\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n O TikTok tamb\u00e9m ter\u00e1 de ampliar os mecanismos de controle parental e adotar filtros mais rigorosos para restringir o acesso de menores a conte\u00fados considerados inadequados.<\/p>\n\n\n\n Para usu\u00e1rios que acessam a plataforma sem cadastro, ser\u00e3o aplicadas restri\u00e7\u00f5es adicionais. O acesso ficar\u00e1 limitado a 12 horas e n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel criar conte\u00fados, comentar, enviar mensagens diretas ou estabelecer rela\u00e7\u00f5es de seguidores.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ficar\u00e1 proibido assistir ou realizar transmiss\u00f5es ao vivo nessa modalidade de acesso. A recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ser\u00e1 menos personalizada e os an\u00fancios ser\u00e3o suspensos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O conte\u00fado disponibilizado para usu\u00e1rios sem cadastro dever\u00e1 ainda ser limitado a materiais considerados adequados para todas as idades. A plataforma tamb\u00e9m dever\u00e1 reduzir a quantidade de dados coletados nesse tipo de acesso.<\/p>\n\n\n\n Empresa pode recorrer<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o da ANPD permite que a ByteDance recorra ao Conselho Diretor da ag\u00eancia no prazo de at\u00e9 dez dias \u00fateis, contado a partir da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em outra decis\u00e3o publicada nesta ter\u00e7a-feira, o Conselho Diretor aprovou, em grau de recurso, o plano de conformidade apresentado pela empresa. A aprova\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao cumprimento das regras de verifica\u00e7\u00e3o de idade previstas no ECA Digital, conforme o cronograma estabelecido pela pr\u00f3pria ANPD.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ag\u00eancia, as medidas previstas no plano t\u00eam como objetivo reduzir os riscos identificados durante a investiga\u00e7\u00e3o, especialmente aqueles relacionados ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes a recursos da plataforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance, empresa respons\u00e1vel pelo TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (25). Al\u00e9m da penalidade financeira, a ag\u00eancia determinou a elimina\u00e7\u00e3o dos dados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28156,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[247,15],"tags":[],"class_list":["post-28155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo","category-noticias"],"yoast_head":"\n