O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) anulou a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmoniza\u00e7\u00e3o orofacial como especialidade da Odontologia. A decis\u00e3o passa a produzir efeitos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e ainda pode ser contestada por meio de recurso.<\/p>\n\n\n\n
A norma, em vigor desde 2019, regulamentava a atua\u00e7\u00e3o de cirurgi\u00f5es-dentistas em procedimentos de harmoniza\u00e7\u00e3o orofacial, incluindo aplica\u00e7\u00e3o de toxina botul\u00ednica, preenchimentos faciais, t\u00e9cnicas para est\u00edmulo da produ\u00e7\u00e3o de col\u00e1geno, tratamentos com laser, intradermoterapia e procedimentos de lipoplastia facial.<\/p>\n\n\n\n
O processo teve origem em recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Na avalia\u00e7\u00e3o do TRF-1, o Conselho Federal de Odontologia ultrapassou suas compet\u00eancias ao estabelecer, por meio de resolu\u00e7\u00e3o, a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos est\u00e9ticos em toda a face por profissionais da Odontologia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o entendimento adotado pelo tribunal, os limites de atua\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es regulamentadas devem ser definidos por legisla\u00e7\u00e3o federal. Aos conselhos profissionais cabe regulamentar, organizar e fiscalizar o exerc\u00edcio das atividades, sem ampliar atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
CFO pretende recorrer<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Federal de Odontologia informou que pretende recorrer da decis\u00e3o e afirmou que, neste momento, n\u00e3o considera que o julgamento altere as atribui\u00e7\u00f5es dos cirurgi\u00f5es-dentistas.<\/p>\n\n\n\n
A entidade sustenta que a harmoniza\u00e7\u00e3o orofacial est\u00e1 inserida no campo de atua\u00e7\u00e3o da Odontologia e que a legisla\u00e7\u00e3o profissional permite a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos compat\u00edveis com a \u00e1rea de compet\u00eancia dos dentistas.<\/p>\n\n\n\n
O CFO tamb\u00e9m defende a forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos profissionais que atuam na especialidade e afirma que existem normas pr\u00f3prias de qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n
Disputa entre entidades<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de dentistas realizarem procedimentos de harmoniza\u00e7\u00e3o facial \u00e9 alvo de disputa entre entidades m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas h\u00e1 v\u00e1rios anos.<\/p>\n\n\n\n
As organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Medicina questionam a extens\u00e3o das atividades autorizadas pela norma do CFO e sustentam que determinados procedimentos est\u00e9ticos ultrapassariam os limites previstos para a atua\u00e7\u00e3o odontol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Conselho Federal de Odontologia defende que os procedimentos fazem parte da \u00e1rea de compet\u00eancia dos cirurgi\u00f5es-dentistas, desde que realizados por profissionais devidamente capacitados.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TRF-1 n\u00e3o \u00e9 definitiva e o caso ainda poder\u00e1 ser analisado pelas inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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