O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que poder\u00e1 definir se a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar, como jogo do bicho, bingos e m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis, continuar\u00e1 sendo considerada contraven\u00e7\u00e3o penal no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise foi suspensa na sess\u00e3o de quarta-feira (5), ap\u00f3s o in\u00edcio do voto do relator, ministro Luiz Fux. O magistrado sinalizou entendimento favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o prevista na Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, destacando preocupa\u00e7\u00f5es com os impactos da atividade na seguran\u00e7a p\u00fablica, na sa\u00fade e no fortalecimento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n
O processo tem origem em um recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a ga\u00facha que deixaram de aplicar a contraven\u00e7\u00e3o penal em casos envolvendo a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar. Na ocasi\u00e3o, os Juizados Especiais Criminais entenderam que a proibi\u00e7\u00e3o poderia ser incompat\u00edvel com princ\u00edpios constitucionais, como a livre iniciativa e as liberdades fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Com o julgamento, os ministros ir\u00e3o decidir se o artigo 50 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, em vigor desde 1941, permanece compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de pris\u00e3o simples de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa, para quem explorar ou manter jogos de azar em locais p\u00fablicos ou acess\u00edveis ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, manifestou-se pela manuten\u00e7\u00e3o da norma, argumentando que a criminaliza\u00e7\u00e3o busca proteger n\u00e3o apenas o patrim\u00f4nio dos apostadores, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade p\u00fablica e a economia diante dos impactos decorrentes da pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do voto do relator, os demais ministros dever\u00e3o apresentar seus posicionamentos. A decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, tornando o entendimento obrigat\u00f3rio para as demais inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio em processos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados do STF, aproximadamente 2,7 mil processos que tratam do mesmo tema aguardam a defini\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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