A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a suspens\u00e3o imediata do lan\u00e7amento de efluentes tratados no Rio Tramanda\u00ed, no ponto de lan\u00e7amento PT3, e proibiu a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) de iniciar ou retomar as opera\u00e7\u00f5es da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto II (ETE II), em Xangri-L\u00e1, at\u00e9 nova decis\u00e3o judicial. A medida foi proferida nesta quarta-feira (22) no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o popular que questiona os impactos ambientais do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o considera que a comunica\u00e7\u00e3o da Corsan sobre o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o foi realizada no mesmo dia previsto para o lan\u00e7amento dos efluentes, o que, segundo a magistrada respons\u00e1vel pelo caso, n\u00e3o garantiu tempo h\u00e1bil para an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es ambientais e do cumprimento das exig\u00eancias relacionadas ao licenciamento.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento da Justi\u00e7a tamb\u00e9m levou em conta uma visita t\u00e9cnica realizada no \u00faltimo dia 17 de julho, que permitiu avaliar o funcionamento das esta\u00e7\u00f5es de tratamento, as bacias de infiltra\u00e7\u00e3o, as tecnologias empregadas e as caracter\u00edsticas do ponto escolhido para o lan\u00e7amento. Conforme a decis\u00e3o, n\u00e3o ficou demonstrada urg\u00eancia operacional que justificasse o in\u00edcio imediato da atividade antes da conclus\u00e3o das verifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas pendentes.<\/p>\n\n\n\n
Entre os fundamentos apresentados est\u00e3o as incertezas quanto aos poss\u00edveis impactos do lan\u00e7amento cont\u00ednuo de efluentes sobre a qualidade da \u00e1gua, a fauna aqu\u00e1tica, a pesca artesanal e a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para abastecimento p\u00fablico. A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita a necessidade de avaliar o monitoramento ambiental, a proximidade do ponto de lan\u00e7amento com a \u00e1rea de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e os efeitos cumulativos de outros lan\u00e7amentos existentes na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A licen\u00e7a ambiental emitida pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam) autoriza o lan\u00e7amento cont\u00ednuo de 20 litros de efluente tratado por segundo, volume equivalente a aproximadamente 1,7 milh\u00e3o de litros por dia e mais de 630 milh\u00f5es de litros ao longo de um ano de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a determina\u00e7\u00e3o judicial, a Corsan dever\u00e1 comprovar, em at\u00e9 48 horas, a interrup\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento no ponto PT3. A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 cinco dias para apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre a capacidade das 17 bacias de infiltra\u00e7\u00e3o e o tempo necess\u00e1rio para a revers\u00e3o integral do sistema. J\u00e1 a Fepam dever\u00e1 esclarecer, em at\u00e9 dez dias, os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos utilizados para a emiss\u00e3o da licen\u00e7a ambiental e o cumprimento das condicionantes previstas no processo de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento da decis\u00e3o, foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 5 milh\u00f5es. A Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o da ETE II havia sido emitida pela Fepam na \u00faltima semana, e o empreendimento j\u00e1 era alvo de debates p\u00fablicos e questionamentos judiciais envolvendo poss\u00edveis impactos ambientais na regi\u00e3o do Rio Tramanda\u00ed.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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