O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento imediato das penas impostas aos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada no Rio de Janeiro, em mar\u00e7o de 2018. A decis\u00e3o encerra a fase de recursos da a\u00e7\u00e3o penal e torna definitivas as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ao declarar o tr\u00e2nsito em julgado do processo, Moraes considerou que o \u00faltimo recurso apresentado pelas defesas, por meio de embargos infringentes, tinha car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio, sem potencial para alterar o resultado do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os irm\u00e3os Domingos Braz\u00e3o, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Braz\u00e3o, ex-deputado federal, a 76 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o. Ambos foram apontados como mandantes do crime.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram condenados o ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de pris\u00e3o; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, a nove anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o estabelece que os condenados iniciem o cumprimento das penas em regime fechado. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 Chiquinho Braz\u00e3o, que permanecer\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria por um per\u00edodo inicial de 90 dias devido ao seu estado de sa\u00fade. Ap\u00f3s esse prazo, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reavaliada pela Justi\u00e7a. Durante a pris\u00e3o domiciliar, ele dever\u00e1 utilizar tornozeleira eletr\u00f4nica e ficar\u00e1 proibido de receber visitas e de utilizar redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por interesses relacionados a disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Conforme a den\u00fancia acolhida pela Corte, a atua\u00e7\u00e3o parlamentar da vereadora contra propostas de regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas griladas contrariava interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos dos mandantes do crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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