O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pens\u00e3o”, mecanismo que permitir\u00e1 o pagamento autom\u00e1tico da pens\u00e3o aliment\u00edcia por meio do sistema Pix. A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial e pretende tornar mais \u00e1gil o cumprimento das decis\u00f5es judiciais, reduzindo atrasos e a necessidade de novas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece que, ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o judicial, as institui\u00e7\u00f5es financeiras passar\u00e3o a realizar automaticamente as transfer\u00eancias nas datas definidas pelo juiz para a conta do benefici\u00e1rio. A medida poder\u00e1 ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o judicial dever\u00e3o constar informa\u00e7\u00f5es como o valor mensal da pens\u00e3o, o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, as contas banc\u00e1rias de d\u00e9bito e cr\u00e9dito e os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o desconto autom\u00e1tico da pens\u00e3o ocorre apenas quando o devedor possui v\u00ednculo empregat\u00edcio formal. Nos demais casos, o benefici\u00e1rio precisa recorrer ao Judici\u00e1rio sempre que houver atraso no pagamento. Com a nova modalidade, o objetivo \u00e9 garantir maior regularidade no recebimento dos recursos destinados ao sustento de crian\u00e7as, adolescentes e demais benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea medidas para situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia. Caso n\u00e3o haja saldo suficiente na conta do respons\u00e1vel pelo pagamento, poder\u00e1 ser determinada a indisponibilidade autom\u00e1tica de ativos financeiros at\u00e9 o limite do valor devido. Se a d\u00edvida permanecer, esses recursos poder\u00e3o ser convertidos em penhora, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o. A medida tamb\u00e9m poder\u00e1 alcan\u00e7ar ativos financeiros de empres\u00e1rio individual, mesmo quando vinculados \u00e0 atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto aprovado, a automatiza\u00e7\u00e3o do pagamento busca reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o recorrente dos casos de atraso, proporcionando maior previsibilidade financeira para as fam\u00edlias que dependem da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das mudan\u00e7as no sistema de pagamento, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) passe a produzir e divulgar estat\u00edsticas sobre as a\u00e7\u00f5es de alimentos, preservando o anonimato das partes. Entre os dados previstos est\u00e3o a quantidade de processos, valores m\u00e9dios das a\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es sobre penhoras e o perfil dos benefici\u00e1rios, com o objetivo de subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas e aprimorar a gest\u00e3o do sistema judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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