A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter o direito \u00e0 cidadania por nascimento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana e invalidou um decreto do presidente Donald Trump que restringia esse benef\u00edcio aos filhos de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular ou com perman\u00eancia tempor\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Por seis votos a tr\u00eas, a Corte concluiu que crian\u00e7as nascidas em territ\u00f3rio norte-americano s\u00e3o cidad\u00e3s desde o nascimento, conforme estabelece a D\u00e9cima Quarta Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. O entendimento confirma decis\u00f5es anteriores das inst\u00e2ncias inferiores, que j\u00e1 haviam considerado o decreto inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
A medida, assinada por Trump em janeiro de 2025, previa o fim da concess\u00e3o autom\u00e1tica da cidadania para filhos de imigrantes sem documenta\u00e7\u00e3o regular, sob o argumento de que essas crian\u00e7as n\u00e3o estariam plenamente sujeitas \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, os magistrados refor\u00e7aram que a D\u00e9cima Quarta Emenda, promulgada em 1868 ap\u00f3s a Guerra Civil Americana, garante a cidadania a todas as pessoas nascidas em solo norte-americano, incluindo filhos de pais que estejam no pa\u00eds de forma irregular ou tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal destacou que as exce\u00e7\u00f5es a essa regra permanecem restritas a casos espec\u00edficos, como filhos de diplomatas estrangeiros e determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo comunidades ind\u00edgenas hist\u00f3ricas.<\/p>\n\n\n\n
Durante a defesa da medida, Trump alegou que os Estados Unidos enfrentam o chamado “turismo de nascimento”, pr\u00e1tica em que estrangeiras viajam ao pa\u00eds para dar \u00e0 luz e garantir a cidadania norte-americana aos filhos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da maioria conservadora na composi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, a decis\u00e3o reuniu votos de ministros dos dois campos ideol\u00f3gicos e foi tomada poucos dias antes das celebra\u00e7\u00f5es pelos 250 anos da independ\u00eancia dos Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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