Cerca de duas mil empresas optantes pelo Simples Nacional no Rio Grande do Sul t\u00eam at\u00e9 o fim de julho para regularizar pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Estadual e evitar a exclus\u00e3o do regime tribut\u00e1rio simplificado. Os d\u00e9bitos acumulados somam aproximadamente R$ 92 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As empresas que possuem d\u00edvidas sem exigibilidade suspensa come\u00e7aram a receber notifica\u00e7\u00f5es por meio do sistema da Receita Estadual. Al\u00e9m do Termo de Exclus\u00e3o enviado em abril \u00e0s caixas postais eletr\u00f4nicas dos contribuintes, o fisco tamb\u00e9m est\u00e1 encaminhando Alertas de Diverg\u00eancia para refor\u00e7ar a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para permanecer no Simples Nacional, os empres\u00e1rios devem quitar ou parcelar os d\u00e9bitos dentro do prazo estabelecido. Caso contr\u00e1rio, a exclus\u00e3o do regime passar\u00e1 a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Estadual orienta que as pend\u00eancias sejam consultadas pelo Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) ou pelo aplicativo Minha Empresa, onde tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o federal tamb\u00e9m altera o cronograma de ades\u00e3o ao Simples Nacional. Com a entrada em vigor da Lei Complementar 214\/2025, o per\u00edodo para solicita\u00e7\u00e3o de ingresso no regime passa a ocorrer exclusivamente em setembro. At\u00e9 ent\u00e3o, empresas exclu\u00eddas podiam solicitar o retorno em janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regra, contribuintes que perderem o enquadramento dever\u00e3o fazer o pedido de reingresso apenas no m\u00eas de setembro, com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte. A altera\u00e7\u00e3o elimina a tradicional janela de ades\u00e3o existente no in\u00edcio do ano.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de monitoramento \u00e9 realizada anualmente pela Receita Estadual desde 2011 e tem como objetivo incentivar a autorregulariza\u00e7\u00e3o das empresas, evitando san\u00e7\u00f5es e promovendo o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Em 2025, cerca de 1,5 mil empresas acabaram exclu\u00eddas do Simples Nacional ap\u00f3s n\u00e3o regularizarem suas pend\u00eancias dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Receita Estadual, o Alerta de Diverg\u00eancia \u00e9 uma comunica\u00e7\u00e3o preventiva baseada em cruzamentos eletr\u00f4nicos de dados e outras a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, permitindo que os contribuintes corrijam irregularidades antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas mais rigorosas por parte do fisco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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