O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a pr\u00f3xima quarta-feira (17) a sess\u00e3o que dever\u00e1 consolidar a tese final sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais por conte\u00fados ilegais publicados por usu\u00e1rios. A defini\u00e7\u00e3o do texto encerrar\u00e1 um dos julgamentos mais relevantes sobre a atua\u00e7\u00e3o das redes sociais no Brasil e servir\u00e1 de refer\u00eancia para milhares de processos em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima quinta-feira (11), os ministros decidiram fixar um prazo de 60 dias para que as chamadas big techs adotem as medidas determinadas pela Corte, incluindo mecanismos de combate a conte\u00fados considerados il\u00edcitos e a manuten\u00e7\u00e3o de representantes legais no Brasil para o recebimento de notifica\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o complementa o julgamento realizado em junho de 2025, quando o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. At\u00e9 ent\u00e3o, as plataformas s\u00f3 poderiam ser responsabilizadas por publica\u00e7\u00f5es de terceiros caso descumprissem uma ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n
Com o novo entendimento, as empresas passam a ter maior responsabilidade sobre determinadas publica\u00e7\u00f5es ilegais, podendo responder civilmente por danos causados a terceiros caso n\u00e3o adotem provid\u00eancias ap\u00f3s serem notificadas.<\/p>\n\n\n\n
Entre os conte\u00fados que dever\u00e3o ser removidos pelas plataformas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial est\u00e3o postagens relacionadas a atos antidemocr\u00e1ticos, terrorismo, pornografia infantil, tr\u00e1fico de pessoas, incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio ou automutila\u00e7\u00e3o, discursos discriminat\u00f3rios e crimes contra mulheres.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo tamb\u00e9m determinou que as empresas adotem medidas espec\u00edficas para impedir a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados envolvendo explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, viol\u00eancia f\u00edsica e materiais que incentivem comportamentos capazes de causar danos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou mental de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Durante o julgamento, os ministros divergiram sobre os impactos da medida. Parte da Corte defendeu que as novas regras fortalecem a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e o combate a crimes praticados no ambiente digital. Outros magistrados manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis reflexos sobre a liberdade de express\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A tese que ser\u00e1 votada na pr\u00f3xima quarta-feira dever\u00e1 detalhar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das novas regras e estabelecer os par\u00e2metros que orientar\u00e3o decis\u00f5es judiciais sobre remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e responsabilidade das plataformas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
As medidas aprovadas pelo STF ter\u00e3o efeito a partir de 27 de junho de 2025, data da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento que definiu a mudan\u00e7a no entendimento sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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