A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (9), o Projeto de Lei n\u00ba 231\/2024, que cria um programa de bolsas de estudo para dependentes de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais que perderem a vida durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. A proposta agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado estadual Gustavo Victorino, o projeto institui a chamada Lei Sargento Fabiano, destinada a garantir acesso ao ensino superior para filhos e dependentes legais de servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica mortos em servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido a dependentes com at\u00e9 21 anos de idade de integrantes da Brigada Militar, da Pol\u00edcia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, do Instituto-Geral de Per\u00edcias e da Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto aprovado, os recursos para custear as bolsas ser\u00e3o provenientes do Fundo Especial da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FESP), criado pela legisla\u00e7\u00e3o estadual em 1996. A proposta prev\u00ea que o Estado utilize vagas dispon\u00edveis em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior para garantir a continuidade dos estudos dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa busca oferecer amparo educacional \u00e0s fam\u00edlias de profissionais que perderam a vida durante o cumprimento do dever, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos dependentes desses servidores.<\/p>\n\n\n\n
O projeto presta homenagem ao sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira, morto em junho de 2024 durante o confronto com criminosos envolvidos em um ataque a carro-forte no aeroporto de Caxias do Sul. O policial deixou dois filhos.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria aguarda agora a an\u00e1lise e eventual san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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