Filhos e dependentes de mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio passaram a ter direito a uma pens\u00e3o especial paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (29) e garante o pagamento mensal de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo para menores de 18 anos que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio \u00e9 destinado a crian\u00e7as e adolescentes cuja renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Al\u00e9m dos filhos biol\u00f3gicos, a pens\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser concedida a enteados, tutelados e menores sob guarda, desde que seja comprovada a depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
O pedido pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, al\u00e9m da Central de Atendimento 135. Para solicitar o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto da crian\u00e7a ou adolescente ou, na impossibilidade, a certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida documenta\u00e7\u00e3o que comprove a rela\u00e7\u00e3o do caso com o crime de feminic\u00eddio, como auto de pris\u00e3o em flagrante, den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conclus\u00e3o de inqu\u00e9rito policial ou decis\u00e3o judicial. Nos casos de dependentes que n\u00e3o sejam filhos biol\u00f3gicos, deve ser apresentado o termo de guarda ou tutela, provis\u00f3ria ou definitiva.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento deve ser feito pelo representante legal da crian\u00e7a ou adolescente. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que o autor, coautor ou qualquer participante do feminic\u00eddio represente ou administre o benef\u00edcio em nome dos dependentes da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a regulamenta\u00e7\u00e3o, o pagamento ser\u00e1 realizado a partir da data do pedido junto ao INSS, sem efeito retroativo \u00e0 data da morte da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o social de crian\u00e7as e adolescentes que perderam suas m\u00e3es em decorr\u00eancia da viol\u00eancia de g\u00eanero, garantindo apoio financeiro em um momento de extrema vulnerabilidade familiar e social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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