Entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira (26) a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas sobre a sa\u00fade mental dos trabalhadores em todo o pa\u00eds. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego passa a incluir oficialmente os chamados riscos psicossociais no gerenciamento obrigat\u00f3rio de riscos ocupacionais, permitindo fiscaliza\u00e7\u00e3o mais ampla e aplica\u00e7\u00e3o de multas em casos de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, fatores como metas abusivas, jornadas excessivas, ass\u00e9dio moral e sexual, press\u00e3o psicol\u00f3gica, conflitos interpessoais, sobrecarga de trabalho e falhas na gest\u00e3o passam a integrar o conjunto de situa\u00e7\u00f5es que devem ser monitoradas e prevenidas pelas empresas, assim como j\u00e1 ocorre com riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da norma havia sido anunciada em 2024 e estava prevista inicialmente para entrar em vigor em maio de 2025, mas foi adiada ap\u00f3s press\u00e3o de entidades empresariais. O governo federal confirmou que n\u00e3o haver\u00e1 nova prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por auditores-fiscais do trabalho, que poder\u00e3o analisar documentos internos, programas de gerenciamento de riscos, jornadas, metas, rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas e canais de den\u00fancia. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser feitas entrevistas com trabalhadores e observa\u00e7\u00f5es diretas nos ambientes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, a atua\u00e7\u00e3o inicial deve priorizar orienta\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o durante os primeiros 90 dias, embora medidas administrativas possam ser adotadas em casos considerados graves. Empresas que n\u00e3o identificarem ou n\u00e3o adotarem medidas para reduzir os riscos psicossociais poder\u00e3o ser autuadas.<\/p>\n\n\n\n
As multas variam conforme o porte da empresa, o n\u00famero de funcion\u00e1rios e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Os valores previstos atualmente v\u00e3o de R$ 416 a R$ 6,9 mil por infra\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A nova regra determina que os riscos psicossociais sejam registrados formalmente no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com identifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas mais expostas e apresenta\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o. Entre as medidas esperadas est\u00e3o revis\u00e3o de metas, reorganiza\u00e7\u00e3o de jornadas, redistribui\u00e7\u00e3o de tarefas, treinamento de lideran\u00e7as e fortalecimento de pol\u00edticas de combate ao ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas apontam que a atualiza\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que a sa\u00fade mental tamb\u00e9m deve ser tratada como quest\u00e3o de seguran\u00e7a do trabalho. A expectativa \u00e9 de que a mudan\u00e7a aumente a preven\u00e7\u00e3o de adoecimentos relacionados ao ambiente profissional e fortale\u00e7a mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n\n\n\n
Dados da Previd\u00eancia Social mostram que o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica recente. O governo federal afirma que a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 busca reduzir o avan\u00e7o dos casos de adoecimento ligados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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