Uma audi\u00eancia realizada nesta quarta-feira (20) resultou em um acordo parcial na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que discute interven\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas na regi\u00e3o do Parque da Guarita, em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. O encontro envolveu o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Torres e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico do Estado (Iphae).<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, permanecem v\u00e1lidos os efeitos da liminar concedida pela Justi\u00e7a em mar\u00e7o deste ano, que suspendeu licen\u00e7as e alvar\u00e1s para empreendimentos de constru\u00e7\u00e3o vertical nas \u00e1reas pr\u00f3ximas ao Parque Estadual Jos\u00e9 Lutzenberger, conhecido como Parque da Guarita. A medida tamb\u00e9m impede a emiss\u00e3o de novas autoriza\u00e7\u00f5es sem an\u00e1lise pr\u00e9via e anu\u00eancia do Iphae.<\/p>\n\n\n\n
Durante a audi\u00eancia, realizada por videoconfer\u00eancia, representantes do instituto manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis impactos urban\u00edsticos sobre o Geoparque Caminhos dos C\u00e2nions do Sul, reconhecido pela Unesco. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es na paisagem da regi\u00e3o podem comprometer a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e cultural do local.<\/p>\n\n\n\n
Como encaminhamento do acordo parcial, o munic\u00edpio de Torres se comprometeu a encaminhar ao Iphae, no prazo de 30 dias, todos os projetos aprovados na Zona 24 que ainda n\u00e3o foram executados, al\u00e9m daqueles que est\u00e3o em andamento ou em fase de conclus\u00e3o. O material passar\u00e1 por an\u00e1lise t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o Iphae dever\u00e1 apresentar um parecer t\u00e9cnico tamb\u00e9m em at\u00e9 30 dias, estabelecendo um fluxo de avalia\u00e7\u00e3o conjunta sobre os empreendimentos previstos para a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e questiona os impactos de edifica\u00e7\u00f5es verticais nos bairros S\u00e3o Francisco e Guarita II, \u00e1reas consideradas sens\u00edveis do ponto de vista ambiental e paisag\u00edstico. A liminar prev\u00ea multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Uma nova audi\u00eancia foi marcada para o dia 3 de agosto, quando dever\u00e1 ser avaliado o cumprimento das medidas acordadas e a continuidade das discuss\u00f5es sobre o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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