O governo federal colocou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (19) a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes. A medida estabelece diretrizes padronizadas para preven\u00e7\u00e3o, atendimento e enfrentamento da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o foi publicada por meio da Portaria n\u00ba 836, do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, com base na Lei n\u00ba 14.811\/2024. A pol\u00edtica ser\u00e1 executada de forma integrada entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A norma refor\u00e7a o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e define que crian\u00e7as e adolescentes ter\u00e3o prioridade absoluta nas a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate da viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n
Entre os princ\u00edpios estabelecidos pela pol\u00edtica est\u00e3o a garantia da dignidade e dos direitos humanos, a prote\u00e7\u00e3o da privacidade das v\u00edtimas, o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da responsabilidade compartilhada entre fam\u00edlia, sociedade e Estado.<\/p>\n\n\n\n
As diretrizes tamb\u00e9m determinam que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual deve ocorrer de forma articulada entre \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a. A pol\u00edtica considera ainda fatores como desigualdade social, ra\u00e7a, g\u00eanero e defici\u00eancia no desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais objetivos est\u00e3o o fortalecimento das redes de prote\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento especializado \u00e0s v\u00edtimas e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores dos crimes, buscando evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes durante os processos de acolhimento e investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova pol\u00edtica prev\u00ea ainda campanhas permanentes de conscientiza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e fortalecimento de centros integrados de atendimento, reunindo servi\u00e7os de acolhimento, prote\u00e7\u00e3o e acompanhamento em um \u00fanico espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 sob responsabilidade da Comiss\u00e3o Intersetorial de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes. J\u00e1 o Plano Nacional Decenal ser\u00e1 respons\u00e1vel por estabelecer metas, prazos e indicadores para monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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