O Governo Federal do Brasil oficializou, nesta quarta-feira (29), a suspens\u00e3o de todas as multas aplicadas por falta de pagamento no sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico free flow, que opera sem cancelas. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o por meio da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 277\/2026 e detalha tamb\u00e9m as regras para reembolso de valores j\u00e1 pagos pelos motoristas.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, ser\u00e1 aberto um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 200 dias para regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos relacionados ao free flow. Durante esse prazo, motoristas poder\u00e3o quitar as tarifas pendentes, o que resultar\u00e1 no cancelamento dos processos de infra\u00e7\u00e3o, incluindo multas, restri\u00e7\u00f5es administrativas e a exclus\u00e3o de pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n\n\n\n
A delibera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que condutores que j\u00e1 pagaram multas poder\u00e3o solicitar a revis\u00e3o dos processos administrativos junto aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, desde que regularizem os d\u00e9bitos de ped\u00e1gio vinculados \u00e0s infra\u00e7\u00f5es. Para facilitar o ressarcimento, os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o acesso a um sistema integrado de consulta de pagamentos, permitindo inclusive a devolu\u00e7\u00e3o de valores em casos onde o comprovante n\u00e3o esteja dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, voltam a valer as regras ordin\u00e1rias, com aplica\u00e7\u00e3o de multas e pontua\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o quitar a tarifa em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a passagem pelo p\u00f3rtico eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
O documento ainda fixa prazo de at\u00e9 100 dias para que concession\u00e1rias e operadoras do sistema integrem seus dados a um modelo nacional unificado, centralizando as informa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No Rio Grande do Sul, a medida impacta diretamente cerca de 1,2 milh\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es, o equivalente a aproximadamente um ter\u00e7o das notifica\u00e7\u00f5es suspensas em todo o pa\u00eds. O sistema free flow est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o no Estado desde dezembro de 2023, em rodovias como RS-122, RS-240 e RS-446.<\/p>\n\n\n\n
O governador Eduardo Leite afirmou que o Estado seguir\u00e1 as novas diretrizes federais. Segundo ele, a implanta\u00e7\u00e3o do modelo no Rio Grande do Sul ocorreu conforme as normas vigentes \u00e0 \u00e9poca, e eventuais mudan\u00e7as ser\u00e3o acompanhadas de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional, mantendo a cobran\u00e7a do ped\u00e1gio como base para investimentos nas rodovias concedidas.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, o governo estadual n\u00e3o detalhou os procedimentos espec\u00edficos para motoristas que possuem multas em aberto ou que j\u00e1 realizaram pagamentos e desejam solicitar reembolso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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