As novas regras de financiamento habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida passam a valer a partir desta quarta-feira, 22 de abril, conforme informado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. As mudan\u00e7as atualizam os limites de renda dos benefici\u00e1rios e o valor m\u00e1ximo dos im\u00f3veis financiados, ampliando o alcance do programa.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es foram aprovadas em mar\u00e7o pelo Conselho Curador do FGTS, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, principal fonte de financiamento das opera\u00e7\u00f5es habitacionais.<\/p>\n\n\n\n
Com a atualiza\u00e7\u00e3o, os novos limites de renda mensal passam a ser de at\u00e9 R$3.200 para a faixa 1, R$5 mil para a faixa 2, R$9.600 para a faixa 3 e at\u00e9 R$13 mil para a faixa 4. Tamb\u00e9m houve amplia\u00e7\u00e3o no valor m\u00e1ximo dos im\u00f3veis: na faixa 3, o teto sobe para R$400 mil, enquanto na faixa 4 o limite chega a R$600 mil.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das mudan\u00e7as operacionais, uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal definiu um prazo m\u00e1ximo de cinco anos para que compradores de im\u00f3veis vinculados ao programa possam solicitar indeniza\u00e7\u00e3o por problemas estruturais ou v\u00edcios de constru\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel acionar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O prazo passa a ser contado a partir do registro da reclama\u00e7\u00e3o no programa De Olho na Qualidade, canal criado pela Caixa para receber demandas relacionadas \u00e0 qualidade dos im\u00f3veis. Para ter direito \u00e0 eventual repara\u00e7\u00e3o, o defeito tamb\u00e9m deve ter sido identificado dentro do per\u00edodo de garantia, que igualmente \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que as novas regras ampliem o acesso ao cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e atendam a um p\u00fablico com maior capacidade de financiamento, ao mesmo tempo em que estabelecem crit\u00e9rios mais definidos para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas estruturais nas moradias adquiridas pelo programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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