O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, por meio da Vara Estadual de Improbidade Administrativa, julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o ex-prefeito de Imb\u00e9, Pierre Emerim da Rosa, e outros envolvidos. A decis\u00e3o foi proferida na \u00faltima semana.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o teve origem em uma den\u00fancia de 2019, que apontava supostas irregularidades na compra de m\u00f3veis destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Entre as acusa\u00e7\u00f5es estavam poss\u00edvel fraude em processo licitat\u00f3rio, direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de entrega dos produtos e preju\u00edzo ao er\u00e1rio estimado em R$ 108 mil, al\u00e9m de suspeitas de nepotismo.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Fernanda Ajnhorn concluiu que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o dos elementos necess\u00e1rios para caracterizar improbidade administrativa. Segundo o entendimento, o conjunto de provas n\u00e3o indicou dano ao er\u00e1rio nem irregularidades na participa\u00e7\u00e3o da empresa vencedora do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos centrais da decis\u00e3o foi a verifica\u00e7\u00e3o de que os m\u00f3veis contratados foram, de fato, entregues. Conforme certid\u00e3o judicial, todos os itens listados foram localizados, conferidos e incorporados ao patrim\u00f4nio da escola, com identifica\u00e7\u00e3o de tombamento.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada tamb\u00e9m afastou a tese de que a empresa envolvida seria \u201cfantasma\u201d, destacando que houve comprova\u00e7\u00e3o da entrega integral dos produtos, com qualidade atestada pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito afirmou que j\u00e1 respondeu a diversos processos ao longo dos \u00faltimos anos e que nunca foi condenado. Segundo ele, as den\u00fancias teriam car\u00e1ter pol\u00edtico e n\u00e3o se sustentaram ao longo das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a que, sem comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou dolo, n\u00e3o h\u00e1 enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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