A an\u00e1lise da proposta que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada nesta quarta-feira (15) na C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n
A medida em discuss\u00e3o \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 221\/2019), que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. O relator, o deputado Paulo Azi, apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade do texto, ou seja, considerou que a proposta \u00e9 constitucional e pode seguir tramitando.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de vista \u2014 instrumento que concede mais tempo para an\u00e1lise \u2014 foi apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), adiando a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A PEC prop\u00f5e, al\u00e9m do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional que tamb\u00e9m trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada, neste caso para 40 horas semanais. Pela regra, a proposta precisa ser votada em at\u00e9 45 dias ou passa a trancar a pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, houve diverg\u00eancia sobre o impacto do envio do projeto do Executivo. Enquanto parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o argumentaram que a medida pode prejudicar o debate da PEC, governistas afirmaram que as propostas podem tramitar de forma complementar.<\/p>\n\n\n\n
A proposta em an\u00e1lise na CCJ tem autoria do deputado Reginaldo Lopes e est\u00e1 apensada a outra iniciativa da deputada Erika Hilton, que defendeu a import\u00e2ncia da redu\u00e7\u00e3o da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Com o adiamento, a vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC deve ocorrer nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es da comiss\u00e3o. Caso seja aprovada, a proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise em comiss\u00e3o especial antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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