O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul ajuizou, nesta sexta-feira (2), uma a\u00e7\u00e3o civil por ato de improbidade administrativa contra cinco pessoas e uma empresa por irregularidades em contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Os\u00f3rio no in\u00edcio da pandemia de COVID-19, em 2020.<\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito civil instaurado a partir de den\u00fancia an\u00f4nima, que apontava poss\u00edveis pr\u00e1ticas de superfaturamento, favorecimento indevido a fornecedor local e falhas nos procedimentos administrativos relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos e exames laboratoriais para detec\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a investiga\u00e7\u00e3o, entre maio e julho de 2020, o munic\u00edpio realizou contrata\u00e7\u00f5es diretas com valores acima dos praticados no mercado. Um parecer t\u00e9cnico cont\u00e1bil do Minist\u00e9rio P\u00fablico identificou que o pre\u00e7o m\u00e9dio dos testes r\u00e1pidos era de cerca de R$ 117, enquanto a administra\u00e7\u00e3o municipal pagou R$ 160 por unidade, o que representa um sobrepre\u00e7o de aproximadamente 35,7%.<\/p>\n\n\n\n
A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que apenas nas compras realizadas em maio de 2020, o dano m\u00ednimo aos cofres p\u00fablicos foi estimado em R$ 42 mil, podendo ser ampliado ap\u00f3s per\u00edcia cont\u00e1bil que dever\u00e1 analisar outras aquisi\u00e7\u00f5es feitas no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do poss\u00edvel sobrepre\u00e7o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico identificou ind\u00edcios de direcionamento das contrata\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio de um laborat\u00f3rio local, com repeti\u00e7\u00e3o de compras sem justificativa t\u00e9cnica adequada. Entre as irregularidades apontadas est\u00e3o falhas nas pesquisas de pre\u00e7os, com or\u00e7amentos sem assinatura e sem identifica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis, aus\u00eancia de publicidade nos atos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, falta de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal do fornecedor, inconsist\u00eancias nos registros oficiais e pagamentos realizados sem a devida verifica\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Para o \u00f3rg\u00e3o, o conjunto de elementos indica poss\u00edvel pr\u00e1tica dolosa, com viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como legalidade, moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul solicita a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos e a indisponibilidade de bens de forma solid\u00e1ria, at\u00e9 o limite necess\u00e1rio para garantir o ressarcimento ao er\u00e1rio. O valor m\u00ednimo indicado para bloqueio \u00e9 de aproximadamente R$ 50,5 mil, sujeito a atualiza\u00e7\u00e3o ao longo do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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