A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (10), dois projetos de lei apresentados pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) voltados ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
Uma das propostas aprovadas \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 213\/2025, que prev\u00ea a inclus\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Programa de Aluguel Social. A iniciativa busca garantir apoio financeiro tempor\u00e1rio para custear a loca\u00e7\u00e3o de moradia, permitindo que v\u00edtimas deixem ambientes considerados inseguros. O parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria foi apresentado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).<\/p>\n\n\n\n
Outra proposta aprovada pela comiss\u00e3o foi o Projeto de Lei n\u00ba 307\/2024, que institui o Programa Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Sexual e outros crimes contra a dignidade sexual no transporte coletivo intermunicipal. O parecer foi relatado pela deputada Luciana Genro (PSOL).<\/p>\n\n\n\n
O programa prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas, orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas sobre direitos e formas de den\u00fancia, al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o para registro de ocorr\u00eancias. Entre as medidas sugeridas tamb\u00e9m est\u00e3o o incentivo \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o e do videomonitoramento em ve\u00edculos, esta\u00e7\u00f5es e terminais, bem como a capacita\u00e7\u00e3o de trabalhadores das empresas de transporte para identificar e encaminhar situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
As propostas agora seguem tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul antes de eventual vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. As iniciativas fazem parte de a\u00e7\u00f5es legislativas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero no Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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