A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158\/23, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias no interior de supermercados em todo o pa\u00eds. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
A proposta permite que supermercados mantenham setor exclusivo de farm\u00e1cia, desde que em ambiente f\u00edsico delimitado, segregado e destinado apenas \u00e0 atividade farmac\u00eautica. O espa\u00e7o poder\u00e1 operar sob a mesma identidade fiscal do estabelecimento ou mediante contrato com drogaria licenciada, mas dever\u00e1 cumprir integralmente as exig\u00eancias sanit\u00e1rias e t\u00e9cnicas j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o a presen\u00e7a de farmac\u00eautico habilitado durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento, estrutura adequada para atendimento e consult\u00f3rio farmac\u00eautico, controle rigoroso de armazenamento \u2014 incluindo temperatura, ventila\u00e7\u00e3o e umidade \u2014 al\u00e9m de rastreabilidade e assist\u00eancia farmac\u00eautica. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a venda de medicamentos em g\u00f4ndolas, bancadas ou \u00e1reas abertas do supermercado.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos de medicamentos de controle especial, a entrega s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o pagamento, com transporte em embalagem lacrada e identific\u00e1vel at\u00e9 o caixa.<\/p>\n\n\n\n
O projeto ainda autoriza farm\u00e1cias licenciadas a utilizarem plataformas digitais e canais de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para log\u00edstica e entrega, desde que respeitada a regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria defendeu que a medida pode ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em munic\u00edpios de pequeno porte. J\u00e1 parlamentares contr\u00e1rios apontaram risco de est\u00edmulo \u00e0 automedica\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel predomin\u00e2ncia de interesses comerciais.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, o Conselho Federal de Farm\u00e1cia avaliou que o texto mant\u00e9m exig\u00eancias sanit\u00e1rias essenciais e preserva a obrigatoriedade da presen\u00e7a f\u00edsica de farmac\u00eautico. Por outro lado, o Conselho Nacional de Sa\u00fade recomendou a rejei\u00e7\u00e3o da proposta, argumentando que a venda em supermercados pode comprometer o uso racional de medicamentos. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1rio, citando riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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