O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou na \u00faltima sexta-feira (19) com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Estado do Rio Grande do Sul para assegurar a revis\u00e3o e a majora\u00e7\u00e3o dos valores repassados ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres. A medida busca evitar risco de desassist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com impacto direto no atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, especialmente na \u00e1rea pedi\u00e1trica.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de que os recursos previstos no contrato entre o Estado e o instituto gestor do hospital s\u00e3o insuficientes para cobrir os custos operacionais da unidade. Apura\u00e7\u00f5es do MPRS indicam um preju\u00edzo mensal superior a R$ 1,7 milh\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que compromete a sustentabilidade financeira do hospital e a continuidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto central da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de previs\u00e3o contratual para o custeio da pediatria. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, h\u00e1 atrasos recorrentes no pagamento de honor\u00e1rios m\u00e9dicos nessa \u00e1rea, conforme alertado pelo Sindicato M\u00e9dico do Rio Grande do Sul (Simers), o que eleva o risco de interrup\u00e7\u00e3o do atendimento pedi\u00e1trico de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes \u00e9 refer\u00eancia para os sete munic\u00edpios da Comarca de Torres, atendendo demandas de m\u00e9dia complexidade e funcionando como porta de entrada para casos urgentes. A situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais cr\u00edtica durante a temporada de ver\u00e3o, quando a popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o chega a quadruplicar, sem que haja, segundo o MPRS, um plano de conting\u00eancia adequado por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer, em car\u00e1ter liminar, que o Estado promova a repactua\u00e7\u00e3o do contrato, com um acr\u00e9scimo m\u00ednimo de R$ 685 mil mensais para garantir o funcionamento do pronto atendimento, incluindo o servi\u00e7o de pediatria. Tamb\u00e9m solicita que sejam apresentados os contratos firmados pelo Estado com outros munic\u00edpios do Litoral Norte, para fins de compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao final do processo, o MPRS pede que o repasse mensal seja ajustado para R$ 1,77 milh\u00e3o e que seja fixada multa di\u00e1ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m solicitou a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) para fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos \u00e0 an\u00e1lise do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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