A 1\u00aa Vara Federal de Cap\u00e3o da Canoa, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benef\u00edcio de sal\u00e1rio-maternidade a um pai de beb\u00ea concebido por meio de gesta\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o, conhecida como \u201cbarriga solid\u00e1ria\u201d. A decis\u00e3o foi divulgada na quinta-feira (18) e ainda cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
O caso envolve um homem que mant\u00e9m uni\u00e3o homoafetiva est\u00e1vel e que figura como um dos dois pais na certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, nascida em maio de 2024. Em novembro deste ano, ele solicitou administrativamente o sal\u00e1rio-maternidade, mas teve o pedido negado pelo INSS sob o argumento de que n\u00e3o houve afastamento do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial, o autor sustentou que a finalidade do benef\u00edcio vai al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o fisiol\u00f3gica da gestante, abrangendo tamb\u00e9m o cuidado integral da crian\u00e7a e o exerc\u00edcio da parentalidade nos primeiros meses de vida. Argumentou ainda que a especificidade da situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta o direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o processo, o juiz federal Oscar Valente Cardoso destacou que o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 devido \u00e0 segurada e, em situa\u00e7\u00f5es especiais, tamb\u00e9m ao segurado, em casos como parto, ado\u00e7\u00e3o, guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o ou aborto n\u00e3o criminoso. O magistrado observou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal expressa para a concess\u00e3o do benef\u00edcio em casos de paternidade biol\u00f3gica decorrente de reprodu\u00e7\u00e3o assistida por gesta\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o, o juiz ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tem dois objetivos centrais: a prote\u00e7\u00e3o do estado fisiol\u00f3gico da gravidez e a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, seja pela necessidade de cuidados nos primeiros meses de vida, seja pela consolida\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares. Tamb\u00e9m destacou que a jurisprud\u00eancia vem reconhecendo os direitos fundamentais de fam\u00edlias constitu\u00eddas em formatos diversos do modelo heterossexual tradicional.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o cita entendimentos j\u00e1 adotados pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontando que n\u00e3o h\u00e1 impedimento para a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade ao pai em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas, como no caso de ado\u00e7\u00e3o ou de falecimento da genitora.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado tamb\u00e9m considerou que, no caso de genitor, a aus\u00eancia de afastamento do trabalho n\u00e3o impede o recebimento do benef\u00edcio, uma vez que ele n\u00e3o \u00e9 concedido pelo empregador, o que justifica a manuten\u00e7\u00e3o da atividade laboral.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a Justi\u00e7a julgou procedente a a\u00e7\u00e3o e determinou que o INSS implante o benef\u00edcio e pague as parcelas devidas, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, descontados eventuais valores n\u00e3o acumul\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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