A Justi\u00e7a Federal determinou a suspens\u00e3o de um loteamento em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) no munic\u00edpio de Arroio do Sal, no Litoral Norte ga\u00facho. A decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza Rafaela Santos Martins da Rosa, da 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, foi publicada em 22 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que apontou a instala\u00e7\u00e3o de um empreendimento imobili\u00e1rio em \u00e1rea de dunas, com abertura de ruas e retirada de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, sem a devida licen\u00e7a ambiental. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m pediu a suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o dos lotes, a proibi\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis em \u00e1reas arqueol\u00f3gicas e o cancelamento da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o concedida pela prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, uma vistoria da Guarni\u00e7\u00e3o de Policiamento Ambiental do Estado constatou que o loteamento j\u00e1 estava em andamento. O Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) identificou dois s\u00edtios arqueol\u00f3gicos pr\u00f3ximos ao local, sem comprova\u00e7\u00e3o de danos, mas destacou a necessidade de delimitar a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, a magistrada determinou que a empresa respons\u00e1vel, seu s\u00f3cio e o munic\u00edpio devem se abster de realizar qualquer interven\u00e7\u00e3o at\u00e9 que sejam obtidas as licen\u00e7as ambientais exigidas pelo Ibama e pelo Iphan. Isso inclui a paralisa\u00e7\u00e3o de obras de abertura de vias e a proibi\u00e7\u00e3o da venda de lotes.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura, que havia autorizado a abertura de quatro ruas, tamb\u00e9m fica impedida de conceder novas licen\u00e7as relacionadas ao empreendimento sem a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o ambiental adequada.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos coletivos n\u00e3o foi aceito, j\u00e1 que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo aos s\u00edtios arqueol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n\n\n\n
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