A 3\u00aa Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro pessoas por envolvimento em um esquema de fraude na concess\u00e3o de aposentadorias, que resultou em preju\u00edzo superior a R$ 600 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza Thais Helena Della Giustina, foi publicada no dia 13 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, um ex-servidor do INSS, t\u00e9cnico da Previd\u00eancia Social, foi apontado como respons\u00e1vel pela concess\u00e3o irregular de cinco benef\u00edcios, atuando em conjunto com familiares e outras duas pessoas. As investiga\u00e7\u00f5es indicaram que o esquema ocorreu em ag\u00eancias previdenci\u00e1rias localizadas nos munic\u00edpios de Os\u00f3rio, Esteio e Canoas.<\/p>\n\n\n\n
As fraudes consistiam na inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas nos sistemas do INSS para simular v\u00ednculos de trabalho inexistentes e permitir que os r\u00e9us atingissem os requisitos para aposentadoria. Entre as irregularidades identificadas est\u00e3o a inclus\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprovadas, uso de N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o do Trabalhador (NIT) de terceiros, reabertura de benef\u00edcios previamente negados sem justificativa e a manipula\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos de tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
As provas utilizadas no processo de improbidade administrativa foram emprestadas da a\u00e7\u00e3o penal, que j\u00e1 havia condenado os quatro envolvidos. Segundo a decis\u00e3o, ficou comprovada a participa\u00e7\u00e3o direta dos benefici\u00e1rios na fraude, em conluio com o ex-servidor.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento determinou o ressarcimento integral dos valores ao er\u00e1rio e a perda dos bens obtidos de forma il\u00edcita. O ex-funcion\u00e1rio foi condenado a devolver aproximadamente R$ 600 mil, enquanto os demais r\u00e9us dever\u00e3o pagar valores que variam entre R$ 99 mil e R$ 127 mil cada um. Tamb\u00e9m foram aplicadas multas civis proporcionais aos preju\u00edzos causados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es financeiras, a senten\u00e7a estabeleceu a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4).<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 3\u00aa Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro pessoas por envolvimento em um esquema de fraude na concess\u00e3o de aposentadorias, que resultou em preju\u00edzo superior a R$ 600 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza Thais Helena Della Giustina, foi publicada no dia 13 de agosto. De acordo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15217,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[172,15],"tags":[659,658,103,92,256,128],"class_list":["post-15216","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-osorio","category-noticias","tag-aposentadoria","tag-inss","tag-litoral-norte","tag-noticia","tag-osorio-2","tag-rio-grande-do-sul"],"yoast_head":"\n