A 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher de 38 anos por estelionato, consistente em falsificar informa\u00e7\u00f5es, possibilitando a ela o recebimento de valores indevidos do Aux\u00edlio Emergencial. A senten\u00e7a foi publicada na segunda-feira, 1de abril.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o narrando que a acusada falsificou informa\u00e7\u00f5es com o intuito de receber o Aux\u00edlio Emergencial. Segundo a den\u00fancia, ela teria omitido o seu v\u00ednculo empregat\u00edcio, o que teria possibilitado que recebesse o benef\u00edcio entre abril e dezembro de 2020 e posteriormente de abril a junho de 2021, totalizando preju\u00edzo de R$ 9.900,00 aos cofres p\u00fablicos. De acordo com o MPF, a acusada teria chegado a receber valores acima de R$ 5 mil de renda mensal, em per\u00edodo no qual trabalhava como Conselheira Tutelar.<\/p>\n\n\n\n
A acusada contestou, alegando que n\u00e3o houve dolo no epis\u00f3dio e que, por ser pobre e ter duas filhas pequenas, acreditava ter direito aos valores, tendo orienta\u00e7\u00e3o de uma advogada para solicitar o benef\u00edcio. A defesa acrescentou que a r\u00e9 esteve disposta a devolver o dinheiro, mas que n\u00e3o encontrou canal correto para isso.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo observou que o recebimento das parcelas do Aux\u00edlio Emergencial ficou comprovado, assim como a atua\u00e7\u00e3o da denunciada como Conselheira Tutelar em Santo Ant\u00f4nio da Patrulha (RS) durante o per\u00edodo em que recebia as parcelas. Dessa forma, foi constatado que a acusada n\u00e3o fazia jus ao benef\u00edcio, tendo em vista que possu\u00eda emprego formal e renda superior aos par\u00e2metros legais para o recebimento.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 7\u00aa Vara Federal ainda afirmou que a pr\u00f3pria denunciada preencheu seu cadastro de requerimento do benef\u00edcio, tendo informado que n\u00e3o possu\u00eda emprego formal ativo, o que \u201cdenota que n\u00e3o se tratou de mero engano, mas de a\u00e7\u00e3o deliberada para fraudar os requisitos do benef\u00edcio governamental e, assim, obter vantagem il\u00edcita em detrimento da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ficou demonstrado que r\u00e9 foi notificada, em setembro de 2020, a prestar esclarecimentos e que, um m\u00eas depois, foi aberto um processo administrativo disciplinar contra a funcion\u00e1ria para apurar, entre outras den\u00fancias de desvio de conduta, o recebimento indevido do Aux\u00edlio Emergencial. O processo levou \u00e0 sua suspens\u00e3o preventiva do cargo de conselheira tutelar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o obstante a notifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial, a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar e a suspens\u00e3o preventiva do cargo de conselheira tutelar, a r\u00e9 n\u00e3o tomou qualquer provid\u00eancia para o cancelamento do benef\u00edcio. Ao rev\u00e9s, al\u00e9m de n\u00e3o ter devolvido os valores recebidos indevidamente, ainda continuou sacando as parcelas de Aux\u00edlio Emergencial depositadas nos meses seguintes\u201d, concluiu a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A partir do que prev\u00ea o C\u00f3digo Penal, o ju\u00edzo da vara condenou a mulher a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, que foram substitu\u00eddos pela presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. A mulher tamb\u00e9m precisar\u00e1 reembolsar os R$ 9,9 mil \u00e0 Uni\u00e3o. Cabe recurso ao TRF4.<\/p>\n\n\n\n
Fonte:<\/em><\/strong> Secos\/JFRS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher de 38 anos por estelionato, consistente em falsificar informa\u00e7\u00f5es, possibilitando a ela o recebimento de valores indevidos do Aux\u00edlio Emergencial. A senten\u00e7a foi publicada na segunda-feira, 1de abril. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o narrando que a acusada falsificou informa\u00e7\u00f5es com o intuito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1356,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-1355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-litoral_norte"],"yoast_head":"\n