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A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), a Justi\u00e7a determinou liminarmente, na noite desta sexta-feira(28), que o Estado do Rio Grande do Sul e o Munic\u00edpio de Tramanda\u00ed t\u00eam 24 horas para assegurar a transfer\u00eancia de recursos financeiros suficientes para garantir o funcionamento do atendimento de emerg\u00eancia e da maternidade do Hospital Tramanda\u00ed, sob pena de bloqueio de valores para satisfazer a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A partir da transfer\u00eancia dos valores, a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar Get\u00falio Vargas, respons\u00e1vel pelo Hospital Tramanda\u00ed, tem prazo de 24 horas para fazer funcionar, com regularidade, o atendimento na maternidade, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$10 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a promotora de Justi\u00e7a Mari Oni Santos da Silva, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada ap\u00f3s o MPRS ter sido informado sobre a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos de cl\u00ednico geral plantonista para emerg\u00eancia, cl\u00ednico geral para a rotina hospitalar, neonatologia e pediatria do hospital a partir do dia 12 de mar\u00e7o, em raz\u00e3o da falta de pagamento de sal\u00e1rios atrasados dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m disso, o Sindicato M\u00e9dico do Rio Grande do Sul (SIMERS) comunicou \u00e0 Promotoria a decis\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades na maternidade do Hospital Tramanda\u00ed a partir da pr\u00f3xima segunda-feira, 1\u00ba de abril, em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es inadequadas para o exerc\u00edcio da medicina\u201d, relata a promotora.<\/p>\n\n\n\n
A ACP pede a manuten\u00e7\u00e3o e restabelecimento das atividades da maternidade do Hospital Tramanda\u00ed, do corpo cl\u00ednico geral plantonista para emerg\u00eancia, melhora nas condi\u00e7\u00f5es atuais de estrutura, que compreendem a falta de insumos, medicamentos, materiais e exames, em especial a disponibiliza\u00e7\u00e3o de aparelho de ultrassonografia e ecografia no Ambulat\u00f3rio de Gesta\u00e7\u00e3o de Alto Risco, e de quaisquer outros servi\u00e7os de atendimento que estejam suspensos ou paralisados em raz\u00e3o da falta de condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da medicina ou falta de pagamento dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o, \u201ca suspens\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos pela falta de pagamento pela Funda\u00e7\u00e3o desampara a popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a um de seus direitos b\u00e1sicos, uma vez que o hospital de Tramanda\u00ed \u00e9 considerado uma entidade hospitalar de refer\u00eancia na regi\u00e3o, recebendo pacientes de diversos munic\u00edpios, acarretando s\u00e9rios preju\u00edzos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Hospital Tramanda\u00ed \u00e9 o \u00fanico com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal na regi\u00e3o, al\u00e9m de ser refer\u00eancia em gesta\u00e7\u00e3o de alto risco para os 23 munic\u00edpios do Litoral Norte.<\/p>\n\n\n\n
Fonte<\/strong>: MPRS<\/p>\n\n\n\n