A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 307/24, que cria um programa permanente de conscientização e combate ao assédio e à violência sexual contra mulheres no transporte coletivo intermunicipal.
A proposta é de autoria do deputado Gustavo Victorino e altera a legislação estadual que trata da proteção às mulheres vítimas de violência. O objetivo é ampliar ações de prevenção, incentivar denúncias e enfrentar práticas recorrentes de assédio nos deslocamentos diários.
O programa prevê uma série de medidas, como campanhas educativas, orientação sobre os direitos das vítimas e penalidades aos agressores, além da criação de canais de denúncia. Também estão previstas melhorias estruturais, como reforço na iluminação e ampliação de sistemas de videomonitoramento em veículos, estações e terminais, bem como a capacitação de trabalhadores do setor para identificar e encaminhar casos.
Dados de pesquisa do Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva apontam a dimensão do problema: 97% das mulheres entrevistadas afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio em transportes públicos. O levantamento foi realizado em nove capitais brasileiras e inclui relatos de importunação, assédio sexual e outras formas de violência.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. Caso seja sancionada, a nova lei passará a integrar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.
