A Prefeitura de Capão da Canoa iniciou nesta quarta-feira (2) o prazo de adesão ao REFIS 2026, programa que permite a regularização de débitos com o município com descontos de até 100% sobre juros e multas. O período para participação segue até 30 de novembro.
A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos inscritos em dívida ativa ou já em fase de cobrança judicial. O objetivo é ampliar a recuperação de créditos e facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas.
O programa oferece condições progressivas de desconto conforme o número de parcelas. Pagamentos à vista ou em até três vezes garantem abatimento total de juros e multas. Para parcelamentos mais longos, os descontos variam de 90% (até 12 vezes), 80% (até 24), 70% (até 36) e 60% (até 48 parcelas).
Podem aderir contribuintes responsáveis pelos débitos, proprietários de imóveis, possuidores ou representantes legais devidamente autorizados. A formalização deve ser feita junto à Secretaria de Orçamento e Finanças do município.
De acordo com a administração municipal, a medida busca estimular a adimplência e reforçar a arrecadação, com recursos destinados à manutenção de serviços públicos e investimentos em infraestrutura.
