A Justiça determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual Modulada de Osório, no Litoral Norte, em razão de falhas no abastecimento de água. A decisão, assinada na quarta-feira (1º), proíbe a entrada de novos detentos na unidade e reduz a capacidade máxima de ocupação.
Com a medida, o limite passa de 1.605 para 1.545 presos. A determinação é da Vara de Execuções Criminais de Osório e prevê multa de R$ 30 mil por cada novo ingresso, em caso de descumprimento.
A decisão judicial tem como base relatório da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que identificou problemas recorrentes no fornecimento de água. Durante vistoria, foram constatados abastecimentos emergenciais por caminhões-pipa, além de galerias sem acesso regular à água em torneiras e chuveiros.
O documento aponta ainda que o fornecimento ocorre de forma restrita e controlada, com liberação por períodos limitados ao longo do dia, o que gera desigualdade entre os detentos no acesso ao recurso. Há relatos de que a situação persiste desde dezembro do ano passado.
Diante do cenário, o relatório foi encaminhado à Polícia Penal, responsável pela administração do sistema prisional, para adoção de providências.
Em paralelo, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo havia anunciado, em 2025, parceria com a Corsan para melhorias no abastecimento de água em unidades prisionais do Estado, com investimento previsto de R$ 20 milhões. Não há confirmação se a penitenciária de Osório está incluída nas intervenções.
