O município de Tramandaí foi confirmado como sede do próximo encontro ordinário da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT), que discutirá a preservação das receitas de royalties do petróleo. A reunião está prevista para julho e integrará a programação da Festa Nacional do Peixe.
A definição ocorreu durante reunião recente da entidade, que tratou das ações judiciais em andamento envolvendo a distribuição dos royalties. Municípios associados têm registrado queda nos repasses, em função de decisões liminares da Justiça que impactam a arrecadação.
No encontro, o prefeito de Tramandaí, Juarezinho, que ocupa o cargo de diretor financeiro da ABRAMT, formalizou a contratação de uma consultoria especializada. O objetivo é desenvolver uma proposta de nova legislação para envio ao Congresso Nacional, buscando uma redistribuição mais equilibrada dos recursos, atualmente concentrados na União.
A realização do evento no município marca o retorno de Tramandaí como sede da reunião da entidade após mais de uma década, reunindo representantes de cidades ligadas à cadeia do petróleo e gás natural.
A pauta reforça a mobilização de municípios que dependem dos royalties como fonte relevante de receita, utilizada principalmente em investimentos públicos e manutenção de serviços essenciais.
