O deputado estadual Gustavo Victorino protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 29/2026, que propõe a criação do Inquérito Policial Eletrônico (e-Inquérito) para a Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
A proposta prevê que todo o procedimento investigativo passe a ser realizado de forma digital, desde a instauração até a tramitação final, com registro, instrução e armazenamento eletrônico das informações.
Atualmente, grande parte das investigações criminais no Estado ainda segue um modelo híbrido, com produção inicial de documentos físicos que posteriormente são digitalizados e inseridos manualmente em sistemas informatizados. Segundo o parlamentar, esse fluxo pode gerar retrabalho, aumento do tempo de tramitação dos procedimentos e dificuldades de integração entre órgãos de segurança e justiça.
O projeto argumenta que a adoção integral de um sistema digital tende a reduzir riscos de extravio de documentos, além de tornar os processos investigativos mais organizados e ágeis.
A proposta também destaca experiências já implementadas em outros órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal, que utiliza procedimentos eletrônicos em suas investigações.
Caso seja aprovado, o projeto pretende modernizar a condução dos inquéritos policiais no Rio Grande do Sul, ampliando a eficiência administrativa, a integração entre instituições e a segurança no armazenamento de dados relacionados às investigações criminais.
