O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado.
No mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou operação que tem o desembargador como alvo. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, ao menos cinco supostas vítimas foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. Parte dos fatos investigados pode estar prescrita na esfera criminal, mas há relatos de episódios mais recentes que seguem sob apuração.
O magistrado já era alvo de investigação administrativa no CNJ e no próprio TJ-MG. Ele ganhou repercussão nacional após votar pela absolvição de um homem condenado em primeira instância por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG). O voto formou maioria na câmara criminal. Posteriormente, diante da repercussão, o próprio desembargador reviu a decisão e restabeleceu a condenação.
A Corregedoria informou que o afastamento é medida cautelar para garantir a regularidade das investigações e não configura julgamento antecipado de culpa. O objetivo, segundo o órgão, é preservar a credibilidade do Judiciário e assegurar a apuração dos fatos sem interferências.
As investigações seguem em âmbito administrativo e criminal.
