O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou, na tarde de segunda-feira (23), acordo extrajudicial com uma construtora e com o Município de Torres para viabilizar a restauração integral do “Torreão”, antiga torre de salva-vidas localizada na Praia Grande, em Torres. O prazo para conclusão da obra é de até 12 meses após homologação judicial.
Pelo acordo, a estrutura será completamente recuperada e devolvida à comunidade como patrimônio simbólico da orla. A intervenção prevê reforma estrutural e demais serviços necessários à plena restauração do espaço.
A construtora comprometeu-se a aportar R$ 137,3 mil para custear parte da obra. O Município será responsável pelo valor complementar, utilizando recursos extraorçamentários oriundos de medidas compensatórias.
A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, responsável pela condução da audiência, destacou que a solução atende ao interesse público e está vinculada a uma ação civil pública (ACP) em que a empresa figura como ré. A recuperação do Torreão foi definida como medida compensatória para recompor danos discutidos no processo.
Com a homologação, a ação judicial será suspensa durante o cumprimento das obrigações assumidas e poderá ser extinta após a execução integral do acordo.
O Torreão é um dos marcos históricos da Praia Grande e referência paisagística e cultural no litoral norte gaúcho.
