O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal estuda a viabilidade de implantar a Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A medida é analisada como alternativa para enfrentar a crise estrutural dos sistemas urbanos, hoje sustentados majoritariamente pela cobrança direta ao usuário.
Segundo o ministro, a proposta está em fase de avaliação técnica e depende de estudo conduzido pelo Ministério da Fazenda, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é dimensionar o impacto orçamentário e identificar fontes de financiamento para custear eventual gratuidade, considerando que o transporte público é de responsabilidade de estados e municípios.
O modelo atual, baseado na divisão de custos entre passageiros e subsídios públicos, é considerado esgotado pelo governo. A discussão inclui alternativas para reestruturar a forma de remuneração das empresas operadoras e garantir sustentabilidade financeira ao sistema.
Em 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado que a equipe econômica realizava um levantamento amplo do setor para avaliar novos mecanismos de financiamento. À época, cerca de 136 municípios brasileiros, em sua maioria de pequeno e médio porte, já adotavam a tarifa zero.
No Congresso Nacional, o tema também avança. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta prevê gestão integrada entre União, estados e municípios, possibilidade de recursos orçamentários para custear gratuidades e a separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas, vinculando pagamentos ao cumprimento de metas de desempenho e qualidade.
O texto, já aprovado no Senado, aguarda votação no plenário da Câmara.
