A Prefeitura de Tramandaí anunciou que passará a pagar integralmente o Piso Nacional do Magistério Público aos professores da rede municipal a partir de maio de 2026. O valor atual do piso é de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
O anúncio foi feito pelo prefeito Juarez Marques da Silva durante o evento Planeta Educação, que marcou a abertura do ano letivo no município. Segundo a administração, a adequação ocorre após planejamento financeiro para cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Instituído em 2008, o piso nacional ainda não era adotado como salário-base em Tramandaí devido a restrições orçamentárias e ao limite de gastos com pessoal. Em 2025, o município já havia concedido reajuste acima do índice federal, reduzindo a diferença em relação ao valor nacional.
Com a medida, o salário-base dos professores será equiparado proporcionalmente ao piso, conforme a carga horária. No município, não há docentes com jornada regular de 40 horas, exceto em casos de desdobramento. Atualmente, o salário-base para 30 horas semanais é de R$ 3.531,46, equivalente a R$ 4.708,61 na proporção de 40 horas — R$ 422,02 abaixo do piso nacional.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o impacto mensal estimado é de R$ 151.970,14, considerando que o reajuste incidirá também sobre vantagens funcionais, como adicionais por tempo de serviço e formação. Com encargos de 13º salário, férias e previdência, o impacto anual projetado é de aproximadamente R$ 2,613 milhões.
Ao todo, 465 professores em atividade na rede municipal serão beneficiados pela medida.
