O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 57/2026, que cria a Política Estadual de Conscientização e Combate à Violência Vicária no Rio Grande do Sul. A proposta busca proteger filhos e dependentes de agressões físicas ou psicológicas utilizadas como forma de atingir emocionalmente mulheres em contexto de violência doméstica.
A violência vicária é caracterizada pelo uso de crianças e adolescentes como instrumento de vingança, manipulação ou coerção contra a mãe, provocando danos emocionais duradouros e impacto no desenvolvimento dos menores. A prática é apontada como um desdobramento da violência doméstica, com potencial de perpetuar ciclos de abuso.
Conforme dados do Observatório Estadual de Segurança Pública e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados na justificativa do projeto, em cerca de 70% dos casos com indícios de violência vicária o agressor recorre à Lei de Alienação Parental como estratégia jurídica para inverter a narrativa dos fatos e manter o controle sobre os filhos.
A proposta estabelece como diretrizes a realização de campanhas educativas, a integração de dados e estatísticas sobre ocorrências envolvendo o uso de filhos como meio de coerção e a capacitação continuada de profissionais da rede de proteção. Entre os públicos previstos para treinamento estão conselheiros tutelares, policiais e servidores que atuam no atendimento a situações de violência doméstica, com apoio técnico de especialistas, como psiquiatras forenses do Instituto-Geral de Perícia.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
