A 9ª Vara Federal de Porto Alegre agendou para o dia 30 de março uma audiência de instrução da Ação Civil Pública que trata do lançamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Xangri-Lá na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí.
A audiência será realizada de forma virtual e é restrita às partes do processo, entre elas o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Corsan, a Fepam e a Funai. Os municípios de Imbé e Tramandaí foram notificados sobre o ato.
O sistema que levará o esgoto tratado de Xangri-Lá até a bacia do Rio Tramandaí está concluído e licenciado, mas ainda não entrou em operação. A liberação depende da finalização de etapas operacionais, da integração do sistema e também de definições no âmbito judicial.
A obra prevê um novo destino para o esgoto produzido em Xangri-Lá e em parte de Capão da Canoa. O lançamento dos efluentes será feito por meio de um emissário com 9,2 quilômetros de extensão, que parte da ETE localizada na Estrada do Mar e segue até a margem do rio, em Atlântida Sul, no município de Osório.
O investimento total foi de R$21 milhões. As obras iniciaram em março de 2024 e foram concluídas em março de 2025. Atualmente, estão sendo realizados testes de capacidade e de integração do sistema para comprovar que o rio tem condições de receber os efluentes e que a estação consegue operar em carga máxima.
As análises utilizam 32 pontos de monitoramento ao longo do Rio Tramandaí para avaliar a qualidade da água. Um relatório técnico com os resultados deve ser encaminhado ao órgão ambiental em até 30 dias. A partir disso, caberá à Fepam emitir parecer autorizando,, ou não, o início da operação, sem prazo definido.
Enquanto a Corsan afirma que o tratamento atende aos padrões ambientais e não causará impactos ao meio ambiente, grupos contrários ao empreendimento manifestam preocupação e apontam possíveis prejuízos ambientais com o lançamento de efluentes no rio.
A audiência de instrução tem como objetivo a produção de provas orais, como depoimentos de partes, testemunhas e peritos, para subsidiar a decisão judicial sobre o caso.
