Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul propõe que instituições financeiras sejam obrigadas a comunicar os consumidores, em até 24 horas, sobre o bloqueio de cartões de crédito ou débito. A proposta é de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) e foi apresentada nesta sexta-feira (6).
O Projeto de Lei nº 28/2026 estabelece que as administradoras informem de forma clara e objetiva o motivo do cancelamento ou bloqueio, com base nos princípios da transparência, da boa-fé e do direito à informação. A medida busca evitar que clientes sejam surpreendidos com a negativa de pagamento sem qualquer aviso prévio.
De acordo com a justificativa, bloqueios unilaterais são recorrentes e costumam ocorrer em situações sensíveis, como compra de alimentos, combustíveis ou medicamentos, o que pode gerar constrangimentos, insegurança e prejuízos ao consumidor.
A proposta pretende fortalecer a relação entre consumidores e instituições financeiras no Estado, ampliando a previsibilidade e a transparência nas operações. Caso aprovado, o projeto passará a valer para todas as instituições que atuam no Rio Grande do Sul, criando uma obrigação formal de comunicação em casos de bloqueio de cartões.
O texto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
