A Justiça determinou que empresas de energia e telecomunicações realizem a adequação completa da fiação aérea instalada em postes de Capão da Canoa. A decisão liminar, da 2ª Vara Cível da Comarca, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores contra a CEEE Equatorial, Oi, Claro, Vivo e Tim.
A medida estabelece prazo de 60 dias para que as empresas promovam a regularização da rede, diante do reconhecimento judicial de um cenário de desordem na fiação urbana. A decisão aponta a existência de fios soltos, emaranhados, abandonados e equipamentos em condições irregulares, com riscos de curto-circuito, incêndios, quedas de cabos e acidentes envolvendo pedestres e motoristas.
Entre as determinações estão a realização de inspeção completa em todos os postes do município, a identificação e remoção de cabos e equipamentos em situação de abandono ou risco, a eliminação de fiações desconformes com as normas técnicas e a correção de problemas estruturais, como sobrepeso e possibilidade de colapso dos postes.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil pelo atraso na execução das medidas. Segundo a Prefeitura de Capão da Canoa, o município acompanhará o cumprimento da liminar para garantir a organização da infraestrutura urbana e a segurança da população.
Outros municípios do Litoral Norte também têm ingressado com ações semelhantes. Em Tramandaí, por exemplo, a Justiça já concedeu decisão favorável em janeiro, determinando que as mesmas empresas realizem a organização dos fios e postes.
