O Ministério Público Militar (MPM) encaminhou nesta terça-feira (3) ao Exército Brasileiro pedido para que Jair Bolsonaro e outros militares condenados por participação na tentativa de golpe de Estado sejam expulsos das Forças Armadas. O caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. Além dele, o pedido envolve outros quatro oficiais de alta patente: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, da Marinha.
Caso o STM aceite o requerimento, os militares podem perder suas patentes e vínculos formais com as Forças Armadas. A Justiça Militar irá analisar a condenação e os autos do processo conduzido pelo STF, sem poder alterar ou revisar a decisão da Corte Suprema.
A Constituição prevê que, quando um militar é condenado a pena superior a dois anos de prisão, a Justiça Militar deve avaliar a chamada indignidade para o oficialato, procedimento que pode resultar na perda de posto e patente.
De acordo com informações do MPM, esta será a primeira vez que o Superior Tribunal Militar analisará um caso envolvendo condenação por crimes contra a democracia, o que torna o processo inédito na história da Corte.
O julgamento no STM deve definir se os réus permanecerão formalmente vinculados às Forças Armadas, mesmo após as condenações criminais já confirmadas pelo Supremo.
