O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) anunciou que irá apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.923/2026, que autoriza servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizarem jornada de trabalho em regime domiciliar. A iniciativa ocorre em meio a críticas sobre a precarização do atendimento a aposentados e pensionistas em todo o país.
De acordo com o parlamentar, há registros de ausência de funcionários em cerca de 70% das unidades físicas do INSS, o que estaria comprometendo o acesso da população a serviços considerados essenciais, como bloqueio e desbloqueio de benefícios. No Rio Grande do Sul, segundo o deputado, aproximadamente 43% do quadro de servidores ainda permanece em trabalho remoto.
O deputado argumenta que o modelo tem levado à redução do atendimento presencial em diversas agências, com orientação para que usuários resolvam demandas por meio de aplicativos e canais digitais. Para ele, a situação prejudica especialmente idosos e moradores de áreas rurais, que enfrentam dificuldades de acesso à internet e aos meios digitais.
Alceu Moreira também afirma que há casos de servidores que não residem mais nos municípios onde estão lotados, o que, na avaliação do parlamentar, enfraquece ainda mais a estrutura de atendimento local.
A proposta de sustação da portaria deverá ser apresentada ao Congresso Nacional nos próximos dias. O tema deve gerar debate entre governo, servidores e parlamentares, envolvendo a organização do trabalho no INSS e os impactos do regime remoto sobre a qualidade do atendimento à população.
