As alterações nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já provocam impactos expressivos no setor de formação de condutores no Rio Grande do Sul. Desde o início de dezembro, cerca de 2 mil profissionais foram demitidos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) em todo o Estado, o que representa aproximadamente 20% da força de trabalho do segmento.
As demissões ocorreram após a publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reformulou o processo de habilitação no país. No Rio Grande do Sul, as novas regras entraram em vigor no dia 5 de janeiro. Conforme estimativa do Sindicato dos CFCs do RS (SindiCFC-RS), o número de desligamentos pode chegar a 2,5 mil ainda neste mês, atingindo principalmente instrutores teóricos e diretores de ensino, funções que deixaram de ser obrigatórias com a nova legislação.
O novo modelo reduziu de forma significativa a carga horária mínima e flexibilizou a estrutura das aulas. A expectativa inicial é de diminuição de até 80% no custo para obtenção da CNH, mas o setor avalia que a simplificação do processo compromete a manutenção de equipes especializadas e levanta preocupações sobre a formação e a segurança dos futuros condutores.
Entre as mudanças, estão a exigência de apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias e o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas presenciais, substituídas por uma prova de conhecimentos gerais. A legislação também permite que o aprendizado ocorra fora dos CFCs, inclusive com orientação de familiares em veículos comuns, modelo que ainda não está em operação no Estado.
O SindiCFC-RS acompanha discussões em âmbito federal, onde uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa projetos relacionados ao tema. A entidade defende ajustes que restabeleçam critérios mínimos de segurança no processo de habilitação.
O novo sistema também envolve outras normas recentes, como a Medida Provisória nº 1.327/2025 e a Lei nº 15.153/2025. O DetranRS informou que atua dentro dos parâmetros legais e trabalha para implementar, até março, a atuação de instrutores autônomos e o uso de veículos próprios, mantendo foco na segurança viária.
