A Prefeitura de Tramandaí divulgou nota pública para esclarecer que não há atraso nos pagamentos à cooperativa responsável pelo serviço de coleta de lixo no município. Segundo a Administração Municipal, os repasses seguem o prazo contratual de até 30 dias a partir da apresentação da nota fiscal, conforme previsto no contrato firmado entre as partes.
De acordo com o Executivo, os procedimentos de pagamento na administração pública obedecem a trâmites legais e de controle, por envolverem recursos públicos e exigirem fiscalização rigorosa. O prazo estabelecido em contrato teria sido previamente aceito pela cooperativa no processo licitatório.
A prefeitura destacou que considera inadmissível qualquer atraso no pagamento de salários dos trabalhadores vinculados ao serviço, assim como eventuais prejuízos à prestação da coleta de lixo à população. Em razão da situação, o município informou que iniciou a aplicação das penalidades previstas em lei à cooperativa, começando por advertência administrativa.
Conforme a nota, caso não haja regularização, as sanções podem evoluir para multa e até a suspensão do contrato. A Administração Municipal afirma que as medidas têm como objetivo garantir a continuidade e a qualidade do serviço, além do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Por fim, a Prefeitura de Tramandaí reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência na gestão dos recursos públicos e a manutenção dos serviços essenciais prestados à comunidade.
Confira a nota na íntegra abaixo.
