O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que alterava critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado democrático de direito. Com a decisão, o texto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão manter ou derrubar o veto presidencial em sessão conjunta.
O veto ocorre três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e atinge uma proposta que poderia reduzir penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado e em ações antidemocráticas. O presidente já havia sinalizado, em dezembro, que não sancionaria o projeto, alegando inexistência de acordo entre o governo e o Congresso para a tramitação da matéria.
Para que o veto seja derrubado, serão necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Caso o Congresso rejeite o veto, o projeto será promulgado e passará a valer como lei. Se o veto for mantido, a proposta será arquivada.
Além do caminho legislativo, há a possibilidade de judicialização do tema. O PL da Dosimetria pode ser questionado no STF, o que levaria o assunto à análise da Corte, em um processo que pode se prolongar por anos até uma decisão definitiva.
O projeto previa que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e de golpe de Estado fossem praticados no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades. O texto também propunha mudanças nos limites mínimo e máximo das penas e reduções no tempo necessário para progressão de regime prisional.
As alterações poderiam beneficiar réus envolvidos nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do alto escalão do governo federal à época.
