O Rio Grande do Sul passou a contar com um Marco Legal do Cooperativismo, após a sanção da Lei nº 16.439/25 pelo governador do Estado. A nova legislação estabelece um conjunto de normas específicas para a formação, funcionamento e gestão das cooperativas gaúchas, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e fortalecer o setor.
A lei, proposta pelo deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), busca padronizar diretrizes, ampliar a transparência e promover a eficiência e a sustentabilidade das cooperativas em todo o território gaúcho. Com regras próprias, o marco legal pretende estimular o crescimento do cooperativismo e consolidar o modelo como instrumento de desenvolvimento econômico e social.
O cooperativismo tem papel relevante na economia do Rio Grande do Sul. De acordo com dados da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), o setor registrou faturamento de R$ 93,2 bilhões em 2024, demonstrando sua expressiva contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) estadual e para a geração de emprego e renda nas comunidades.
A criação do marco legal atende a uma demanda histórica do setor, que passa a contar com diretrizes claras e adaptadas às suas especificidades. A expectativa é de que a legislação fortaleça o ambiente institucional, facilite a atuação das cooperativas e impulsione novos investimentos, ampliando o impacto positivo do cooperativismo no desenvolvimento socioeconômico do Estado.
