O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou a aprovação do orçamento nacional para 2026, considerada pelo governo um marco político e fiscal da atual gestão. O texto foi aprovado pelo Congresso argentino na sexta-feira (26) e representa o primeiro orçamento validado pelo Legislativo desde o início do mandato de Milei, após dois anos de prorrogações automáticas das contas públicas.
A proposta recebeu 46 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção no Senado. O orçamento projeta despesas da ordem de US$ 102 bilhões, crescimento econômico estimado em 5% para 2026 e inflação prevista em 10,1%. Um dos principais pilares do texto é a meta de superávit primário equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), alinhada ao discurso de ajuste fiscal defendido pelo governo.
Além do orçamento, o Congresso também aprovou a chamada Lei da Inocência Fiscal. A nova legislação altera a relação entre o Estado e os contribuintes ao estabelecer a presunção de regularidade fiscal, transferindo ao poder público o ônus de comprovar eventuais práticas de sonegação. Para o governo, a medida busca reforçar a segurança jurídica e proteger o patrimônio de cidadãos que cumprem suas obrigações tributárias.
A tramitação do orçamento ocorreu em meio a tensões políticas e negociações intensas. Propostas iniciais que previam cortes em universidades públicas e em programas destinados a pessoas com deficiência enfrentaram forte resistência, especialmente de partidos de centro, e acabaram retiradas do texto final. As alterações foram decisivas para viabilizar o avanço da proposta no Parlamento.
Outro foco de atrito envolveu a relação do governo com o partido PRO. A decisão de Milei de não indicar o ex-presidente Mauricio Macri para uma vaga no conselho da Auditoria Geral da Nação gerou desconforto entre aliados, já que a legenda é considerada estratégica para a governabilidade, diante da ausência de maioria própria do governo no Congresso.
Apesar dos impasses, o Executivo conseguiu construir maioria suficiente com o apoio do PRO e de outras siglas, garantindo a aprovação do orçamento e consolidando uma vitória política relevante no encerramento de 2025. O resultado fortalece a agenda econômica do governo argentino e sinaliza maior estabilidade institucional para a execução das políticas fiscais previstas para 2026.
