O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou na última sexta-feira (19) com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para assegurar a revisão e a majoração dos valores repassados ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres. A medida busca evitar risco de desassistência à população, com impacto direto no atendimento de urgência e emergência, especialmente na área pediátrica.
A ação foi proposta após a constatação de que os recursos previstos no contrato entre o Estado e o instituto gestor do hospital são insuficientes para cobrir os custos operacionais da unidade. Apurações do MPRS indicam um prejuízo mensal superior a R$ 1,7 milhão, situação que compromete a sustentabilidade financeira do hospital e a continuidade dos serviços prestados à região.
Outro ponto central da ação é a ausência de previsão contratual para o custeio da pediatria. Segundo o Ministério Público, há atrasos recorrentes no pagamento de honorários médicos nessa área, conforme alertado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), o que eleva o risco de interrupção do atendimento pediátrico de urgência e emergência.
O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é referência para os sete municípios da Comarca de Torres, atendendo demandas de média complexidade e funcionando como porta de entrada para casos urgentes. A situação se torna ainda mais crítica durante a temporada de verão, quando a população da região chega a quadruplicar, sem que haja, segundo o MPRS, um plano de contingência adequado por parte do Estado.
Na ação, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que o Estado promova a repactuação do contrato, com um acréscimo mínimo de R$ 685 mil mensais para garantir o funcionamento do pronto atendimento, incluindo o serviço de pediatria. Também solicita que sejam apresentados os contratos firmados pelo Estado com outros municípios do Litoral Norte, para fins de comparação.
Ao final do processo, o MPRS pede que o repasse mensal seja ajustado para R$ 1,77 milhão e que seja fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O órgão também solicitou a participação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) para fornecer subsídios técnicos à análise do caso.
