A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, nesta quinta-feira (18), a condenação do influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, e de seu sócio Anderson Boneti pelos crimes de estelionato qualificado por fraude eletrônica. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os recursos das defesas e confirmaram integralmente a sentença de primeiro grau.
Com a decisão, permanece a pena de 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa, para ambos os condenados. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Canoas e refere-se a um esquema de vendas fraudulentas praticado contra ao menos 16 vítimas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Segundo o entendimento do colegiado, ficou comprovado que os réus atuaram de forma organizada e consciente em um esquema de fraudes pela internet, por meio de uma loja virtual que anunciava produtos eletrônicos e eletrodomésticos que nunca foram entregues aos consumidores. Entre os itens ofertados estavam televisores, aparelhos de ar-condicionado e smartphones de alto valor, vendidos por preços significativamente inferiores aos praticados no mercado.
O tribunal considerou robusto o conjunto de provas reunidas no processo, que inclui depoimentos das vítimas, registros de pagamentos e trocas de mensagens em aplicativos, demonstrando que os consumidores foram induzidos ao erro por estratégias de marketing digital que conferiam aparência de legitimidade ao negócio. Os magistrados também destacaram o alcance do esquema, que se estendeu por meses e atingiu um número expressivo de pessoas, sobretudo consumidores de menor poder aquisitivo.
A qualificadora de fraude eletrônica foi mantida, uma vez que toda a prática criminosa ocorreu em ambiente virtual, desde a divulgação dos produtos em redes sociais até a finalização das compras em plataformas digitais.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), os crimes ocorreram entre março e julho de 2021, período em que Nego Di e Anderson Boneti operavam a loja virtual Tadizuera. As investigações apontaram que a empresa não possuía estrutura logística ou financeira para cumprir as vendas realizadas. Levantamentos financeiros indicaram ainda que, entre janeiro e julho de 2022, a conta empresarial recebeu mais de R$ 5 milhões, valor posteriormente transferido para diferentes destinos, sem ressarcimento aos clientes.
Os dois foram presos em julho de 2024. Em novembro do mesmo ano, Nego Di obteve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e passou a responder ao processo em liberdade, sob medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais. Anderson Boneti segue preso, após a negativa de pedido para aguardar em liberdade o julgamento de eventuais recursos.
Além da condenação mantida pelo TJRS, o influenciador também foi denunciado nesta quinta-feira (18) pelo Ministério Público do Estado por descumprimento de medidas protetivas de urgência, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação penal tramita na 2ª Vara Criminal de Cachoeirinha e se refere a fatos ocorridos a partir de abril de 2024, após a concessão de medidas protetivas em favor de sua ex-companheira.
Conforme a denúncia, mesmo ciente das determinações judiciais que proibiam qualquer forma de contato ou exposição da vítima, o denunciado teria descumprido as medidas em três ocasiões, utilizando redes sociais para fazer referências diretas à mulher, expondo a existência das medidas judiciais e atribuindo-lhe condutas ofensivas. O Ministério Público pede o regular processamento da ação e a responsabilização penal pelos fatos.
